quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Ministério Público denuncia PM por consulta irregular em sistema da Secretaria de Segurança PúblicaMP-PR considerou que PM usou acesso restrito para pesquisar dados motivado por interesses privados, 'colocando em risco pessoas cujos dados foram indevidamente acessados'. Defesa nega acusações.Por g1 PR e RPC — Curitiba

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou o cabo da Polícia Militar (PM) Alex Sandro Pacheco por consulta irregular de dados em um sistema de acesso restrito da Secretaria de Segurança Pública do estado (Sesp-PR).

Conforme a denúncia da promotora Silvia Leme Corrêa, foram 20 acessos irregulares feitos entre abril e setembro de 2022. Na época, Alex Sandro trabalhava na Casa Militar.

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Segundo a promotora, enquanto estava de férias ou fora do horário de trabalho o servidor realizou pesquisas de placas de veículos, nomes e documentos de outras pessoas, o que foi considerado uso indevido do acesso restrito que possuía aos sistemas da PM.

O caso chegou ao MP-PR após uma sindicância interna aberta pela Casa Militar do Governo do Estado, em janeiro de 2023.

As investigações apontaram "fortes indícios da prática, em tese, de transgressão militar pelos acessos irregulares ao sistema da Secretaria de Segurança, incompatíveis com as funções desenvolvidas na casa militar, durante horário de folga e por interesse privado".

"[Consultas particulares de] dados de terceiros foram feitas sem a comprovação de interesse público, colocando em risco pessoas cujos dados foram indevidamente acessados", afirma o documento.A denúncia do MP-PR será analisada agora pela Justiça Militar. A Polícia Militar afirmou que não irá se manifestar.

Por meio de nota, o advogado Leonardo Buchmann, responsável pela defesa de Alex Sandro, negou as acusações. Além disso, afirmou que ele "sempre atuou dentro dos princípios éticos e morais" e que ele "irá se defender no curso do processo e que tudo será esclarecido".

O Governo do Paraná afirmou que o policial assumiu, em depoimento prestado durante o Inquérito Policial Militar que acessou os sistemas de maneira voluntária.

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