Uma nova ferramenta de incentivo ao exercício de políticas de equidade de gênero em empresas será implantada na Bahia. O Selo Lilás, lançado nesta quinta-feira (13), no teatro da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), é uma iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), que tem como objetivo reforçar a defesa dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho.
A certificação será utilizada para que as empresas atuem contra assédio, violência sexual e discriminação sofridos por colaboradoras, por meio de atividades promotoras dos direitos femininos. Para receber o selo, que terá uma duração de dois anos, as organizações devem realizar uma inscrição no edital, disponível no Diário Oficial e no site da SPM-BA, apresentando as políticas públicas voltadas às funcionárias presentes nos espaços de trabalho.
Uma comissão avaliadora será responsável por avaliar as empresas cadastradas, de diversos segmentos e portes, para comprovar o exercício de práticas que promovam equidade de gênero. Os critérios de análise do edital são: a utilização de políticas públicas nos espaços profissionais, com o objetivo de promover diversidade e reduzir desigualdades de gênero; promoção de igualdade salarial para funcionários que ocupem os mesmos cargos; implantação de sistemas de reclamações e denúncias para vítimas de qualquer tipo de assédio; flexibilização de horários para gestantes ou lactantes; dentre outros.
“Para combater todas as violências e as desigualdades de gênero, nós precisamos acreditar na luta coletiva e do empenho de toda a sociedade. Novos espaços são necessários para fazer uma reeducação de todos, e as empresas são locais privilegiados para isso”, afirmou a deputada estadual Neusa Cadore (PT), autora do projeto de lei Selo Lilás, aprovado em 2021, sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) neste ano.
O Selo Lilás não será concedido às organizações que possuam pendências com órgãos de proteção aos direitos das funcionárias nas esferas federal, estadual e municipal, conforme o documento oficial da SPM. Tampouco será destinado às empresas que tenham sócios condenados por crimes de violência doméstica ou familiar e delitos sexuais.
O evento contou com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, da secretária de Políticas para as Mulheres, Elisangela Araújo, da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) e outras autoridades políticas. Além do lançamento do selo, a cerimônia apresentou o projeto ‘Oxe, Me Respeite Na Escola’, parceria da SPM com a Secretaria de Educação do Estado (SEC); a campanha ‘Se a gente não fala, a violência não para’, com o objetivo de debater as normas sociais geradoras das desigualdades de gênero; e anúncios da Campanha Sinal Vermelho – Colégio Notarial da Bahia e do Fórum Estadual de Gestoras de Políticas para as Mulheres.
Dois editais também foram lançados durante a solenidade, um sobre crédito para grupos produtivos de mulheres e outro para mulheres de família monoparental. Além disso, dois termos de cooperação técnica foram assinados: um entre a SPM e o Detran e outro com a Casa da Mulher Brasileira de Salvador.
Repercussão
Presente no evento de lançamento da ferramenta, a professora Juliana Gabriela dos Santos, 38 anos, defendeu a criação do Selo Lilás no estado como um mecanismo de combate às violências sofridas por mulheres durante a carreira profissional, submetidas, muitas vezes, a salários inferiores aos dos colegas.
“A pauta da equidade não é somente das mulheres, mas é uma pauta humanitária. A quantidade de violências que sofremos é alarmante. Tornar igualitárias as condições de salário e oportunizar melhores condições para mulheres que são mães são discussões humanas.”
De acordo com última a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das 5.893 milhões de pessoas ocupadas em toda Bahia, 2.394 milhões são mulheres, o que corresponde a 40,6% das pessoas empregadas no estado. Apesar de um número considerável de mulheres ocuparem espaços de trabalho, o mesmo levantamento aponta que elas recebem 2,6% menos que os homens. Os dados são do primeiro trimestre de 2023.
Diretora do restaurante universitário da Uneb, a professora Thelma Maia também pontuou a importância da implantação do projeto. “O selo traz a característica do respeito que a sociedade precisa ter com as mulheres, principalmente nos campos da cultura, do comércio e no mercado de trabalho”, disse ao CORREIO após a cerimônia de lançamento.
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